Diante do meu cumprimento aos requisitos de admissibilidade estipulados pelo Estatuto do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), em seu art. 4º, § 4º, venho por meio deste solicitar minha associação à instituição na qualidade de membro ALIADO e/ou PLENO, já ciente dos direitos e deveres do associado. Desde logo, subscrevo a Declaração de Princípios abaixo: Me comprometo a defender a verdade por meio da ciência jurídica, da filosofia, das humanidades e dos saberes técnicos e práticos por meio da promoção de um diálogo aberto, honesto e respeitoso entre as respectivas áreas de conhecimento a fim de avançar no conhecimento integral acerca do homem e sua relação com Deus e, consequentemente, sua vida em sociedade a partir de uma perspectiva cristã. Desenvolver e promover uma visão crítico-transcendental acerca da evolução histórica da sociedade e sobre os principais desafios da atualidade envolvendo as temáticas do Direito, da Religião, da Teologia e de seus desdobramentos filosóficos, éticos e morais, a partir da perspectiva da cosmovisão judaico-cristã. E por fim, defender as liberdades de religião, pensamento e opinião como precursoras da preservação da dignidade da pessoa humana e fundamentos do Estado Democrático de Direito. Tudo isto, diante do meu cumprimento aos requisitos de admissibilidade estipulados pelo Estatuto do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), em seu art. 4º, § 4º. Nestes termos, peço e aguardo deferimento.
O IBDR é uma associação civil de direito privado, com vocação acadêmica, formativa e institucional própria. Nos termos de seu Estatuto Social, o Instituto desenvolve suas atividades de ensino, pesquisa, produção científica e atuação pública a partir de uma perspectiva judaico-cristã, especialmente ao promover a formação de alunos e profissionais sob uma visão crítico-transcendental da história, da sociedade e dos desafios contemporâneos relacionados ao Direito, à Religião, à Teologia e aos seus desdobramentos filosóficos, éticos, econômicos e morais, bem como ao reconhecer a profundidade histórica da tradição jurídica ocidental construída sobre esses pressupostos (art. 1º, parágrafo único, II e III).
Isso significa que, embora o IBDR defenda publicamente a liberdade de crença, a liberdade de não crença, a liberdade de consciência, a liberdade religiosa e a liberdade de expressão, em consonância com a laicidade colaborativa brasileira e com os principais tratados internacionais de proteção dos direitos humanos, sua missão, seus valores e sua atuação institucional partem conscientemente da tradição judaico-cristã.
Em outras palavras, o IBDR respeita plenamente a dignidade e a autonomia da pessoa humana para crer, não crer, mudar de crença ou professar a convicção que entender adequada. Ao mesmo tempo, como instituição privada, também possui o direito de preservar com clareza sua identidade filosófica e confessional, especialmente em seu âmbito interna corporis, no qual se inserem seus critérios de vinculação associativa, compromisso institucional e unidade de propósito.
Por essa razão, o ingresso no quadro associativo pressupõe concordância com os fundamentos filosóficos, institucionais e estatutários que orientam a atuação do IBDR e, sob o ponto de vista confessional mínimo, endosso ao Credo Niceno, compreendido como expressão histórica elementar da tradição cristã que serve de base moral à instituição.
Diante disso, pedimos, com liberdade e clareza, que você manifeste sua concordância com a identidade institucional do IBDR.
Você declara que concorda com os pressupostos filosóficos, institucionais e estatutários do IBDR, fundados na tradição judaico-cristã, e que endossa, sob o ponto de vista confessional mínimo, o conteúdo do Credo Niceno?
Cremos em um só Deus,
Pai todo-poderoso,
criador do céu e da terra,
de todas as coisas visíveis e invisíveis.
E em um só Senhor Jesus Cristo,
Filho unigênito de Deus,
gerado do Pai antes de todos os séculos,
Deus de Deus,
Luz da Luz,
Deus verdadeiro de Deus verdadeiro,
gerado, não criado,
consubstancial ao Pai.
Por meio dele todas as coisas foram feitas.
Que por nós, homens, homens, e para nossa salvação,
desceu dos céus;
encarnou-se pelo Espírito Santo, no seio da Virgem Maria,
e se fez homem.
Foi crucificado por nós sob Pôncio Pilatos;
padeceu e foi sepultado.
Ressuscitou ao terceiro dia, segundo as Escrituras.
Subiu aos céus
e está sentado à direita do Pai.
De novo há de vir com glória
para julgar os vivos e os mortos.
O seu reino jamais terá fim.
Cremos no Espírito Santo,
Senhor e fonte de vida,
que procede do Pai e do Filho
e com o Pai e o Filho é adorado e glorificado.
Ele falou pelos profetas.
Cremos na Igreja, una, santa, universal (ou católica) e apostólica.
Afirmamos um só batismo para remissão dos pecados.
Aguardamos a ressurreição dos mortos
e a vida no mundo vindouro. Amém.
